AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM MÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE ALTORIZAÇÃO DE RATIFICAÇÃO A SUBSCRIÇÃO DE PROTOCOLO COM A ARIS/CE.
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO AO SISAR/BAJ.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CAIÇARA/SEDE.
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO RPPS DE ACORDO COM A EC-103/2019.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM EC-103/2019.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI 2022-2031
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CONSELHO MUNIICPAL DE SAÚDE.
ALTERA A LEI 112/2018 E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ISTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLOS PELO MUNICÍPIO DE ADQUIRIR VACINAS CONTRA À COVID-19
INSTITUE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATES AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA LEI DO FUNDEB NO MUNICÍPIO
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER LEI ALDIR BLANC.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 2021.