Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Aiuaba CE, e dá outras providencias.
EMENTA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE.
Dispõe sobre a retificação do Decreto Nº 01/2025 que trata do Recadastramento dos Servidores Públicos e Pensionistas do município de Aiuaba/CE
Dispõe sobre suspensão de pagamento de Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico.
Determina a adoção imediata de medidas de CONTENÇÃO DE DESPESAS E OTIMIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS e da outras providências
Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2024 e anteriores do Município de Aiuaba-CE.
Autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros.
Dispõe sobre o recacadastramento dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pesionistas.
EXONERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
DESLIGAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO EFETIVO
dispoe sobre o recesso nos orgaoa e nas entidades da administraçao publica municiapal em razao das comemoraçoes das festa de final de ano, Natal e reveillon, a sdota outras providencias.
Institui a transiçao democratica de gorverno no municipio de Aiuaba para o cargo de prefeito, estabelece a equipe de transiçao governamental, define seu funcionamento e da outras providencias.
Ponto Facultativo o dia 21 de outubro de 2024.
PONTO FACULTATIVO
DECLARA EM SITUAÇAO ANORMAL, CARATERIZADA COMO SITUAÇAO DE EMERGENCIA, AS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETA FERIADO DIA 30 DE MAIO DE 2024 E PONTA FACULTATIVO DIA 31 DE MAIO 2024, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO O BEM IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONVOCAÇAO DOS ARTISTAS, GRUPOS CULTURAIS , ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL E PUBLICA EM GERAL - POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE A EXONERAÇAO, A PEDIDO, DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, FRANCISCO ADALMIR ALENCAR.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE - CMGTES DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMNISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO, QUINTA FEIRA DA SEMANA SANTA
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DIDIA 19 DE MARÇO DE 2024.
aprovo o regimento interno do Fundo de Previdencia dos Servidores Municipais de Aiuaba/CE AIUABAPREV.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇOES ALUSIVAS AO CARNAVAL, E DA OUTRAS PROVIDEMCIAS.
FIXA O VALOR DO DUODECIMO AO PODER LEGISTATIVO MUNICIPAL DE AIUABA - CE, PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA EM SITUAÇAO ANORMAL, CARATERIZADA COMO SITUAÇAO DE EMARRGENCIA, AS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RECEPCIONA A INTERPRETACAO CONFORME A CONSTITUICAO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL N 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E, TAMBEM, DA INSTRUCAO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL N 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA FINS DE IRRF NAS CONTRATACOES DE BENS E NA PRESTACAO DE SERVICOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE AIUABA-CE.
APROVA O CODIGO DE ETICA FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AIUABA - AIUABAPREV
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 , NO AMBITO DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL DE AIUABA CEARA
