Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

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Exercício - 2019

LEIS MUNICIPAIS: 143/2019

RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO

15/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 142/2019

ABERTURA DE VIA PÚBLICA

08/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 141/2019

ALTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS.

08/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 139/2019

AUTORIZA O MUNICIPIO DE AIUABA/CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAPA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE AIUABA, ASSARÉ, NOVA OLINDA, SABOEIRO E SANTANA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 138/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 278.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE.

19/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 137/2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 136/2019

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 135/2019

DOAÇÃO DO PRÉDIO DO MOTOR PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOM NOME.

04/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 134/2019

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 114/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AIUABA/CE. DÁ NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/03/2019
LEIS MUNICIPAIS: 133/2019

AUTORIZA O CHEFE DE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE CPOMBATE AS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 132/2019

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 4,17%, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2019, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 131/2019

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL DE AIUABA/CE A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE AIUABA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO ALTO JAGUARIBE - SISAR - BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 130/2019

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

06/02/2019

Quantidade de leis: 13

Exercício - 2018

LEIS MUNICIPAIS: 129/2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE RUA E NOMEAÇÃO NO BAIRRO CAIÇARA.

11/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 128/2018

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

11/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 127/2018

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

11/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 126/2018

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICIPIO DE AIUABA/CEARÁ.

11/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 125/2018

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS ASSENTAMENTOS ESPERANÇA I E II, BEM COMO NO DISTRITO DE BARRA, TODOS LOCALIZADOSNA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE AIUABA/CEARÁ, AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE - SISAR - BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 124/2018

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA DE ÍNDICES E FAIXAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA CONTIDAS NO ANEXO DA LEI Nº. 88/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 123/2018

EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE.

28/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 122/2018

EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AIUABA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2019.

25/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 121/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 120/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 119/2018

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO DE BOM NOME, SITUADA EM FRENTE À IGREJA SÃO JOÃO BATISTA, CONCEDENDO-LHE A NOMEAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA FELIPE NERES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 118/2018

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AIUABA - FMS, PARA ADEQUAR-SE AS LEIS FEDERAIS DE Nº. 8.080 DE 19/09/1990 (SUS), LEI Nº. 8.142 DE 28/12/1990 (FNS) C/C A LEI Nº. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 (LO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 117/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME COM BASE NA PORTARIA Nº. 02, ARTIGO 11, DE 29/01/2018 FNDE/STN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 116/2018

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 115/2018

Dispõe sobre a do & 9º e seus incisos I, II,III DO ARTIGO 5º da lei de Nº 97/2017 e altera o caput do artigo 5º da referida lei, e adota outras providências

22/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 114/2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 018/97 DE 25/11/1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 113/2018

Autoriza o município de Aiuaba a proceder com a demolição de imoveis pertecente a este que estejam abadonados

24/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 112/2018

Altera a lei MUNICIPAL Nº001/96 DE 20/04/1996 que dispõe sobre a criação do CMAS, criação do Fundo Municipal de Assistência Social .Estabelece a política municipal de Assistência Social,dando nova redação e outras providências.

24/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 111/2018

Autoriza o Poder Executivo do Município de Aiuaba - Estado Ceará, adiquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências.

24/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 110/2018

Dispõe sobre o reajuste de 6,81%, retroativo 01 de Janeiro de 2018, aos profissionais do magistério do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica -FUNDEB 60% de acordo com o Piso Nacional Unificado, e dá outras providências

28/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 109/2018

Institui o Conselho Municipal de Desefa do Meio Ambiente-CONDEMA e adota outras providencias.

21/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 108/2018

Autoriza o Poder Executivo do Munic´pio de Aiuaba-estado do Ceará, a alienar Veículos Inservíveis e Sucatas do Patrimônio do Município, e da outras providências.

28/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 107/2018

INSTITUI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE DE AIUABA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS, DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 106/2018

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências

28/02/2018
LEIS MUNICIPAIS: 105/2018

Autoriza o Município de Aiuaba -Estado do Ceará, a criar a Ouvidoria Geral do Município e , dá outras providências.

28/02/2018

Quantidade de leis: 25

Exercício - 2017

LEIS MUNICIPAIS: 104/2017

CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 103/2017

AUTORIZA O MUNICIPIO A CRIAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 102/2017

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 100/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE, PARA O QUADRIÊNIO (2018 A 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 99/2017

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AIUABA/CE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 98/2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE BARRA - AIUABA/CE.

23/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 97/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AIUABA/CE - AIUABA PREV, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 96/2017

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 95/2017

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI NO MUNICIPIO DE AIUABA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 94/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL E SEU FUNCIONAMENTO.

31/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 93/2017

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA QUE PRODUZAM PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICIPIO DE AIUABA/CE.

30/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 92/2017

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100 § 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

17/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 91/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 012/2009 LEI QUE CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 90/2017

AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÕES DE ENTIDADE CIVIL, DE DIREITO PRIVADO E SEM FINS LUCRATIVOS, ONG'S.

20/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 87/2017

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 7,64%, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2017, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 86/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AIUABA, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 85/2017

DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE AIUABA, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 84/2017

DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA E DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 83/2017

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE SECRETÁRIOS E DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/01/2017

Quantidade de leis: 19