Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 206 registros Informações atualizadas em: 04/07/2025 - 11:15:39

LEI MUNICIPAL: 282/2025 25/06/2025

Dispõe sobre a denomiação da Avenida no DISTRITO de BOM NOME no Município de Aiuaba/CE, e da outras providências

LEI MUNICIPAL: 279/2025 25/06/2025

Institui a política de universalização da Educação em Tempo Integral nas unidades escolares de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Aiuaba, Estado do Ceará, estabelece diretrizes para sua implementação e consolidação, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 278/2025 25/06/2025

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Municócipio de 2015/2025, aprovado pela lei municipal n 068/2015 de 24 de junho de 2015 e outras providências

LEI MUNICIPAL: 277/2025 25/06/2025

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoa por tempo determinado, por meio de seleção simplificada, para formação de banco de gestores escolcares da Rede Municipal de Ensino do Município de Aiuaba, nos termos do art. 37 IX da Constituição Federal: institui gratificação para os cargos em comissão de Diretor Escolar e Coordenador Pedagogico no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; e da outras providências!

LEI MUNICIPAL: 276/2025 10/06/2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Municipio de Aiuaba-CE, no valor de até RS 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), do total da despesa fixada na Lei Municipal nº 258/2024, Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 275/2025 28/05/2025

Institui o programa “Aiuaba Educa com Excelência” e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 274/2025 28/05/2025

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Mediação socioemocional (NUMESE), com equipe técnica socioemocional, integrante da rede pública de educação básica do município de Aiuaba - Ceará, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 273/2025 28/05/2025

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, à Cultura, à Assistência social, à Agricultura e ao Desenvolvimento econômico, com a participação de pessoas físicas e jurídicas, e estabelece critérios para o acesso aos benefícios.

LEI MUNICIPAL: 272/2025 15/05/2025

Institui as políticas públicas para a pessoa com deficiência eo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Aiuaba/CE, e dá outras providências.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 271/2025 06/05/2025

Dispõe sobre a anistia para consumidores do Serviço Autonômo de Água e Esgoto (SAAE) do Muncípio de Aiuaba/CE com débitos em aberto até dezembro de 2024

LEI MUNICIPAL: 270/2025 08/04/2025

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal N 5A/1993, que regula a concessão de diárias devidas aos agentes e servidores municipais, na forma que indica e adota outras providências!

LEI MUNICIPAL: 269/2025 18/03/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 268/2025 18/03/2025

REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (ATIVOS E INATIVOS), NO PERCENTUAL DE 6,27 (SEIS VIRGULA VINTE E SETE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 267/2025 18/03/2025

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 266/2025 25/02/2025

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS, do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustetável e dá otras providências.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 265/2025 25/02/2025

Dispões sobre o Sistema Municipal de Cultura do Municipio de Aiuaba e dá outras providências!

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 264/2025 25/02/2025

Institui no âmbito do Município de Aiuaba o "FUNDO MUNICIAL DE CULTURA (FMC) E O "CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (CMCA) e da outras providências

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 263/2025 17/02/2025

Regulariza a composição do COnselho de Alimentação Escolar - CAE em âmbito do município de Aiuaba/CE conforme as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e da outras providências!

LEI MUNICIPAL: 262/2024 13/11/2024

DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DA ARENINHA LOCALIZAÇAO NA SERRA DA LINDEZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 261/2024 13/11/2024

CRIA 04 CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL - GM DE AIUABA, A QUAL FOI INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL N 220/2023 DE 22 JUNHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 260/2024 13/11/2024

EXTINGUE OS 04 CARGO DE DE AGENTE DE TRANSITO DO DEMUTRAN, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N 120/2018 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 E DA OUTROS PROVIDENCIAS.''

LEI MUNICIPAL: 259/2024 23/10/2024

Dispoe sobre acriaçao do estatuto e codigo disciplinar e o plano de cargos , carreiras e salario (pccs) dos servidores da guarda municipal de Aiuaba e da outras providencias

LEI MUNICIPAL: 258/2024 23/10/2024

Estima e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2025.

LEI MUNICIPAL: 257/2024 17/10/2024

Dispões sobre o Plano Plurianual de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aiuaba - 2024/2028

LEI MUNICIPAL: 256/2024 13/08/2024

Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes.

LEI MUNICIPAL: 255/2024 13/08/2024

Dispõe sobre o programa de parcelamento e reparcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária.

LEI MUNICIPAL: 254/2024 26/06/2024

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 253/2024 21/06/2024

REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS PELO INDICE IPCA/IBGE

LEI MUNICIPAL: 252/2024 21/06/2024

PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS

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