Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 316/2026
22/09/2026
ALTERA O INCISO II DO ART 7° DA LEI MUNICIPAL N°292, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AIUABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
