Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 305/2026
29/04/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE AIUABA-CE, DISCIPLINA O MANEJO DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS, PROÍBE A PODA DRÁSTICA, INCENTIVA O PLANTIO DE ESPÉCIES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
