Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 295/2025
10/12/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOLSA-AUXÍLIO PARA CUIDADORES E MONITORES ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AIUABA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
