Taxas e processos

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Lista de taxas e processos
Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Emissão
Pagamento
Valor (R$) Mais
2023.12.225
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
LUCAS ALENCAR DA SILVA
***.999.613-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
PIX
18/12/0223
R$ 60,12
2023.08.214
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
FRANCISCO GONÇALO DA COSTA
***.381.373-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
PIX
22/03/2023
22/08/2023
R$ 120,24
2023.08.208
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
FRANCISCO LEONILTON ALVES SANTOS
***.755.153-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
PIX
16/08/2023
16/08/2023
R$ 60,12
2023.08.208
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
FRANCISCO LEONILTON ALVES SANTOS
***.755.153-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
16/08/2023
16/08/2023
R$ 43,00
2023.08.209
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
JAQUELINE LIMA DE SOUSA NOGUEIRA
***.954.213-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
PIX
17/08/2023
17/08/2023
R$ 60,12
2023.08.209
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
JAQUELINE LIMA DE SOUSA NOGUEIRA
***.954.213-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
17/08/2023
17/08/2023
R$ 43,00
2023.08.210
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ZULEIDE ANTONIA DA SILVA SOUSA
***.944.233-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
18/08/2023
18/08/2023
R$ 43,00
2023.08.210
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ZULEIDE ANTONIA DA SILVA SOUSA
***.944.233-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
18/08/2023
18/08/2023
R$ 60,12
2023.08.211
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ANTONIO ANTUNES PEREIRA
***.102.371-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
22/08/2023
22/08/2023
R$ 60,12
2023.08.211
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ANTONIO ANTUNES PEREIRA
***.102.371-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
22/08/2023
22/08/2023
R$ 43,00
2023.08.212
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
MARIA CONCEBIDA FEITOSA PEREIRA
***.379.393-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
22/08/2023
22/08/2023
R$ 60,12
2023.08.212
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
MARIA CONCEBIDA FEITOSA PEREIRA
***.379.393-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
22/08/2023
22/08/2023
R$ 43,00
2023.08.213
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ANTONIO VANDERCIO LIMA ALVES
***.559.693-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
22/08/2023
22/08/2023
R$ 120,24
2023.08.213
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ANTONIO VANDERCIO LIMA ALVES
***.559.693-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
22/08/2023
22/08/2023
R$ 43,00
2023.08.214
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
FRANCISCO GONÇALO DA COSTA
***.381.373-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
22/08/2023
22/08/2023
R$ 43,00
2023.08.215
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
JOSE BRAGA ARAUJO
***.758.578-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
PIX
24/08/2023
24/08/2023
R$ 60,12
2023.08.215
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
JOSE BRAGA ARAUJO
***.758.578-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
24/08/2023
24/08/2023
R$ 43,00
2023.09.216
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
LUCAS ALENCAR DA SILVA
***.999.613-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
PIX
13/09/2023
13/09/2023
R$ 50,00
2023.09.217
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
MUNICIPIO DE AIUABA
07.568.231/0001-45
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
20/09/2023
R$ 320,50
2023.09.217
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
MUNICIPIO DE AIUABA
07.568.231/0001-45
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
20/09/2023
R$ 43,00
2023.09.218
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
***.797.547-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
PIX
21/09/2023
R$ 50,00
2023.10.219
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
RENATO ALVES BRASIL
***.769.423-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
18/10/2023
R$ 43,00
2023.10.219
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
RENATO ALVES BRASIL
***.769.423-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
PIX
18/10/2023
R$ 60,12
2023.04.111
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
FRANCISCO DANIEL ALVES
***.167.383-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
09/11/2023
R$ 43,00
2023.04.111
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
FRANCISCO DANIEL ALVES
***.167.383-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
PIX
09/11/2023
R$ 60,12
2023.11.220
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
JOSÉ JUCÁ FEITOSA BEZERRA
***.443.335-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
PIX
21/11/2023
R$ 50,00
2023.11.221
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
FRANCSICA AURENICE PALACIO DE AQUINO
***.392.979-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
PIX
30/11/2023
R$ 240,50
2023.11.221
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
FRANCSICA AURENICE PALACIO DE AQUINO
***.392.979-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
30/11/2023
R$ 43,00
2023.12.222
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
PEDRO DUARTE GRIMAUTH
***.418.773-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
07/12/2023
R$ 60,12
2023.12.222
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
PEDRO DUARTE GRIMAUTH
***.418.773-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
07/12/2023
R$ 43,00
2023.12.223
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ANTONIO ODALI DE BRITO
***.653.503-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
PIX
12/12/2023
R$ 50,00
2023.12.224
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
JOÃO JEREMIAS PAES
***.949.682-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
PIX
12/12/2023
R$ 50,00
2023.12.225
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
LUCAS ALENCAR DA SILVA
***.999.613-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
18/12/2023
R$ 43,00
2023.12.226
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
LAUDECI CAETANO
***.705.003-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
20/12/2023
R$ 120,24
2023.12.226
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
LAUDECI CAETANO
***.705.003-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
20/12/2023
R$ 43,00
202401.01
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
JAILSON PAES ARRAES
***.131.623-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
17/01/2024
R$ 120,24
202401.01
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
JAILSON PAES ARRAES
***.131.623-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
17/01/2024
R$ 43,00
202401.02
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
VICENTE FERRER DE ALENCAR
***.254.128-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
PIX
17/01/2024
R$ 60,12
202401.02
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
VICENTE FERRER DE ALENCAR
***.254.128-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
17/01/2024
R$ 43,00
202402.03
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
TEREZINHA OZIMAR DE OLIVEIRA
***.103.433-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
16/02/2024
R$ 50,00
202402.04
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
FRANCISCO GILSON DE ALENCAR
***.230.943-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
PIX
27/02/2024
R$ 50,00
202403.05
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
FRANCISCO DE MORAES ALENCAR
***.317.503-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
PIX
14/03/2024
R$ 50,00

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