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Processo ambiental

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PROCESSO: 2023.09.217 - MUNICIPIO DE AIUABA CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 2023.09.217
Solicitação: 20/09/2023
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Atividade grupo: 25 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA
Atividade subgrupo: 25.02 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS
especificação: PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Informações do beneficiário
Nome: MUNICIPIO DE AIUABA
CPF/CNPJ: 07.568.231/0001-45
Data Fase Situação Mais
20/09/2023 CADASTRADO CADASTRADO
27/12/2023 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
27/12/2023 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO SITE EM TRAMITAÇÃO
27/12/2023 ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA EM TRAMITAÇÃO
27/12/2023 RECEBIDO PELO TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
27/12/2023 DEFERIDO PELO TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
27/12/2023 ENVIADO PARA A CONFECÇÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
27/12/2023 EMISSÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
27/12/2023 PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO SITE CONCLUÍDO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
20/09/2023 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA TRANSFERÊNCIA R$ 320,50
20/09/2023 TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA R$ 43,00

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