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Processo ambiental

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PROCESSO: 202405.11 - MUNICIPIO DE AIUABA CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 202405.11
Solicitação: 27/05/2024
Tipo de licença: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Atividade grupo: 01 - AGROPECUÁRIA
Atividade subgrupo: 01.12 - OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
especificação: AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE APP SEM VEGETAÇÃO
Informações do beneficiário
Nome: MUNICIPIO DE AIUABA
CPF/CNPJ: 07.568.231/0001-45
Data Fase Situação Mais
27/05/2024 CADASTRADO CADASTRADO
11/07/2024 REQUERIMENTO E RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
11/07/2024 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO SITE EM TRAMITAÇÃO
11/07/2024 ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA EM TRAMITAÇÃO
11/07/2024 RECEBIDO PELO TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
11/07/2024 DEFERIDO PELO TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
11/07/2024 ENVIADO PARA A CONFECÇÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
11/07/2024 EMISSÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
11/07/2024 PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO SITE CONCLUÍDO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
27/05/2024 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA TRANSFERÊNCIA 28/05/2024 R$ 950,04
27/05/2024 TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA 28/05/2024 R$ 43,00

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