Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 846 registros

LEI MUNICIPAL: 225/1992 16/03/1992

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AIUABA

LEI MUNICIPAL: 007/1990 07/03/1990

CRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

LEI MUNICIPAL: 1/1989 21/11/1989

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AIUABA

LEI MUNICIPAL: 280/2025 25/06/0025

Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, intituto polo de apoio presencial no âmbito do município de Aiuaba/CE e da outras providências

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