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Lista de licitações.

DISPENSA: 060103090001 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/09/2026
Data da divulgação do extrato: 11/09/2026
Data da ratificação: 11/09/2026
Data da divulgação da ratificação: 11/09/2026
Valor estimado: R$ 42.301,50 (quarenta e dois mil, trezentos e um REAIS e cinquenta centavos)
Valor final: R$ 40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PARA TRATAMENTO DE PTERÍGIO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AIUABA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A(s) proponente(s) abaixo indicada(s) foi(ram) selecionada(s) através de dispensa de licitação na forma eletrônica, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a(s) proponente(s) comprovado de que preenche(m) os requisitos de habilitação e qualificação exigidas para a contratação em tela. Portanto, pode a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios, tendo em vista que as pesquisas de preços anexadas ao processo demonstraram que a contratação do objeto desta DISPENSA DE LICITAÇÃO será efetivada considerando o menor preço diante da realidade do mercado.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso VII do artigo 72 da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021. Tratando-se de licitação dispensável, ou seja, quando em tese há a possibilidade de competição, mostra-se pertinente a realização de pesquisa de preço colimando apurar o valor de mercado do referido objeto.
Fundamentação legal
ARTIGO 75 INCISO II da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/09/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação João Pereira Lacerda
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação RAIANE BRAGA ARAUJO
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde RAIANE BRAGA ARAUJO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RENATO FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO LTDA 05.196.015/0001-90 VENCEDOR 40.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA PDF 6MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 9MB
ANEXOS II, III E IV PDF 3MB
ATA DA SESSÃO PDF 2MB
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 360KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/10/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.17.09.01 2026 RENATO FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO LTDA 40.000,00 17/09/2026
31/12/2026
VIGENTE
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