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Portal de Licitações

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DISPENSA: 050120070001 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/07/2026
Data da divulgação do extrato: 27/07/2026
Data da ratificação: 27/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 07/07/2026
Valor estimado: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos)
Valor final: R$ 63.600,00 (sessenta e três mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA APOIO, ORIENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A(s) proponente(s) abaixo indicada(s) foi(ram) selecionada(s) através de dispensa de licitação na forma eletrônica, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a(s) proponente(s) comprovado de que preenche(m) os requisitos de habilitação e qualificação exigidas para a contratação em tela. Portanto, pode a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios, tendo em vista que as pesquisas de preços anexadas ao processo demonstraram que a contratação do objeto desta DISPENSA DE LICITAÇÃO será efetivada considerando o menor preço diante da realidade do mercado.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso VII do artigo 72 da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021. Tratando-se de licitação dispensável, ou seja, quando em tese há a possibilidade de competição, mostra-se pertinente a realização de pesquisa de preço colimando apurar o valor de mercado do referido objeto.
Fundamentação legal
ARTIGO 75 INCISO II da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/07/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação PATRICIA GONCALO GRIMAUTH
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação ELMA ARRAES FEITOSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VIEIRA E SOUSA ASSESSORIA E SERVICOS PUBLICOS LTDA 11.539.552/0001-99 VENCEDOR 63.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO E ANEXOS PDF 18MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
31/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.07.27.002 2026 VIEIRA E SOUSA ASSESSORIA E SERVICOS PUBLICOS LTDA 63.600,00 5.300,00 31/07/2026
31/07/2027
VIGENTE
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