Data da abertura: 17/04/2026

Hora da abertura: 14:00

Eletrônica: COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 2026

Seleção de organização da sociedade civil (OSC), sem fins lucrativos, para celebração de parceria, por meio de termo de colaboração, com vistas à execução de plano de trabalho voltado à implementação de ações integradas de política pública de habitação de interesse social, incluindo a produção habitacional como resultado das ações desenvolvidas, no âmbito do programa minha casa, minha vida - mcmv e do programa municipal de habitação, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme diretrizes, metas e critérios definidos pelo município, nos termos da lei nº 13.019/2014, da lei nº 14.620/2023 e da legislação aplicável.