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DISPENSA: 00007.20260226/0001-48 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/03/2026
Data da divulgação do extrato: 12/03/2026
Data da ratificação: 12/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 12/03/2026
Valor estimado: R$ 31.800,00 (trinta e um mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO, LOCAÇÃO DE SOFTWARE, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, DESTINADO AO FATURAMENTO, ARRECADAÇÃO DE CONTAS DE ÁGUA E CONTROLE DE CONSUMO, CONVÊNIO DE ARRECADAÇÃO, NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS, COLETA E REGISTRO DE LEITURAS, EMISSÃO DE ORDENS DE SERVIÇO, COM APLICATIVO MOBILE E AGÊNCIA VIRTUAL, COM DISPONIBILIDADE PARA OS SISTEMAS IOS E ANDROID, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após análise da proposta apresentada eletronicamente pela indigitada proponente, verificamos que atende as necessidades do(a) Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, visando atender a demanda da edilidade, restando, portanto, caracterizada a oportunidade, conveniência e necessidade da presente contratação.
Justificativa do preço
O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II, a ser de R$ 65.492,11, (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
04/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação VICTOR FEITOSA WANDERLEY
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JF SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI 03.203.151/0001-35 VENCEDOR 30.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE LICITAÇÃO PDF 8MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 7MB
ANEXOS PDF 3MB
PUBLICAÇÃO DOM PDF 449KB
ADJUDICAÇÃO PDF 852KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 749KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 202603120001 2026 JF SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI 30.600,00
2.550,00		 12/03/2026
12/03/2026
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