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DISPENSA: 070722100002 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/12/2025
Data da divulgação do extrato: 05/12/2025
Data da ratificação: 05/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 05/12/2025
Valor estimado: R$ 196.500,00 (cento e noventa e seis mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES-PIPA, DESTINADOS AO TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 27/2025, RETIFICADO PELO DECRETO Nº 29/2025, O QUAL DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA ESTIAGEM.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação ora proposta decorre da situação de emergência reconhecida oficialmente por meio do Decreto Municipal nº 27/2025, retificado pelo Decreto nº 29/2025, ambos emitidos em razão da estiagem prolongada que afeta o Município de Aiuaba/CE. A frota própria do município é insuficiente para atender à demanda emergencial, não dispondo de caminhões-pipa em número capaz de suprir as necessidades atuais nem de estrutura logística compatível com a dimensão territorial e a dispersão geográfica das famílias afetadas.
Justificativa do preço
A escolha da proposta a ser contratada decorreu de pesquisa prévia de preços realizada junto a fornecedores atuantes no ramo de locação de caminhões-pipa, cujos documentos constam anexados aos autos. Foram encaminhadas solicitações de orçamento a diversas empresas do setor, das quais algumas responderam dentro do prazo, apresentando propostas compatíveis com as especificações técnicas estabelecidas pelo Município. Após análise comparativa dos valores ofertados, condições comerciais e capacidade operacional demonstrada, verificou-se que a empresa VERTICE LOCACAO E SERVICOS LTDA apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, conforme registrado no relatório de pesquisa de preços.
Fundamentação legal
Lei Federal nº 14.133/2021 artigo 75, inciso VIII
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pela Informação ANTONIA TATIANA BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação THALITA KEYLA SOUSA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VERTICE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 55.465.726/0001-91 VENCEDOR 196.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
HOMOLOGAÇÃO PDF 1KB
MAPA DE RISCOS PDF 3MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 9MB
ETP PDF 7MB
PROJETO BÁSICO PDF 1MB
ADJUDICAÇÃO PDF 719KB
RAZÃO DA ESCOLHA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.12.08.04 2025 VERTICE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 196.500,00 08/12/2025
08/03/2026
VIGENTE
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