Prefeitura de Aiuaba

INEXIGIBILIDADE: 2025.08.06.01 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 06/08/2025

Data da divulgação do extrato: 06/08/2025

Data da ratificação: 06/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 06/08/2025

Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA MUSICAL (NONATO NETO), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025, NAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO DE AIUABA/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente RIMART ENTRETENIMENTOS LTDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente RIMART ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 47.165.213/0001-37, com o valor de R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

LEI FEDERAL 14.133/21 ART. 74 INCISO II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/08/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSÉ ALVES DE ALENCAR
Responsável pela Informação	FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação	JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE CULTURA	JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RIMART ENTRETENIMENTOS LTDA	47.165.213/0001-37	VENCEDOR	50.000,00

Andamento

DATA: 06/08/2025 - 10:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA

DATA: 06/08/2025 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RAZÃO DA ESCOLHA	PDF	4MB

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RAZÃO DA ESCOLHA

PDF

4MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/08/2025	CONTRATO ORIGINAL	202508060002	2025	RIMART ENTRETENIMENTOS LTDA	50.000,00	06/08/2025 06/10/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

06/08/2025

CONTRATO ORIGINAL

202508060002

2025

RIMART ENTRETENIMENTOS LTDA

50.000,00

06/08/2025
06/10/2025
VIGENTE

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