Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/05/2025

Data da divulgação do extrato: 05/06/2025

Data da ratificação: 05/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 05/06/2025

Valor estimado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil)

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE OPERACIONALIZAÇÃO, REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E PROFESSORES (EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E ENSINO FUNDAMENTAL II), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AIUABA - CEARÁ.

A contratação se faz necessária diante da complexidade e especificidade envolvidas na condução de um processo seletivo que abranja etapas técnicas e qualificadas, tais como: realização de inscrições, análise curricular, avaliação e apresentação de plano de gestão, entrevistas técnicas e elaboração do resultado final. Tais atividades demandam conhecimentos específicos, metodologias adequadas, domínio de ferramentas digitais e imparcialidade na condução das etapas, de modo a garantir transparência, legalidade, eficiência e isonomia. A equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação não dispõe, no momento, de estrutura operacional e de pessoal suficiente para executar todas as etapas do certame com a qualidade e imparcialidade necessárias. Além disso, a legislação vigente e os princípios da administração pública (art. 37 da Constituição Federal) exigem que processos seletivos sejam conduzidos com critérios objetivos, impessoais e técnicos, o que reforça a necessidade de contar com uma instituição qualificada e experiente no tema.

O menor valor foi selecionado porque os preços obtidos foram bastante consistentes entre si, garantindo que a estimativa seja economicamente vantajosa e exequível. Essa escolha visa maximizar a e??ciência do gasto público, desde que a cotação mais baixa esteja em conformidade com os requisitos de qualidade e adequação.

O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021