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DISPENSA: 2025.05.14.02 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/05/2025
Data da divulgação do extrato: 03/06/2025
Data da ratificação: 03/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/06/2025
Valor estimado: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil, duzentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICAADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO, NA ÁREA DE PROCEDIMENTOS DE DESPESA PÚBLICA, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, VISANDO À ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO CONTÍNUO DE SERVIDORES, DE FORMA A ATENDER O BOM E CORRETO FUNCIONAMENTO DOS ATOS PÚBLICOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE AIUABA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação visa atender à necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle interno e da gestão eficiente dos atos administrativos, diante dos desafios crescentes enfrentados pela Administração Pública. A conformidade e a eficácia desses processos são essenciais para assegurar a legalidade, a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos. A contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria técnica-administrativa se justifica pela necessidade de orientação contínua, acompanhamento técnico, capacitação e treinamento dos servidores, de forma a assegurar o correto funcionamento das atividades administrativas e a aderência às normativas em constante atualização.
Justificativa do preço
A contratação será formalizada por meio de dispensa de licitação, conforme permissivo legal contido no ARTIGO 75 INCISO II da Lei Federal nº 14.133/21, nos casos de serviços comuns e compras, e no Decreto nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025.
Fundamentação legal
ARTIGO 75 INCISO II da Lei Federal nº 14.133/21, nos casos de serviços comuns e compras, e no Decreto nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ ALVES DE ALENCAR
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE EDSON DE MELO JUNIOR 17.298.026/0001-60 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE LICITAÇÃO E ANEXOS PDF 509KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 202506030001 2025 JOSE EDSON DE MELO JUNIOR 60.000,00
5.000,00		 03/06/2025
03/06/2026
VIGENTE
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