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DISPENSA: 2025.05.08.3 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/05/2025
Data da divulgação do extrato: 08/05/2025
Data da ratificação: 23/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/05/2025
Valor estimado: R$ 33.816,60 (trinta e três mil, oitocentos e dezesseis REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE ACESSO À INTERNET (VIA FIBRA ÓTICA), INCLUINDO FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AIUABA-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O acesso estável e de alta velocidade à internet é essencial para o funcionamento contínuo das atividades administrativas, contábeis, fiscais e operacionais dessas secretarias. A conexão eficiente permite o uso de sistemas de gestão pública, como SIAFIC, e-Sfinge, Plataformas eletrônicas, eSocial, SIGEM, SEI, SIOPE, SICONFI, SIM-AM, entre outros que exigem conexão permanente com servidores estaduais e federais.
Justificativa do preço
O artigo 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021 possibilita a dispensa do procedimento licitatório para outros serviços e compras com valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), atualizados pelo Decreto n. 12.343/2024, conforme determina o artigo 182 também da Lei n. 14.133/2021, os quais seguem replicados a seguir:
Fundamentação legal
O artigo 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ ALVES DE ALENCAR
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação ELMA ARRAES FEITOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ELMA ARRAES FEITOSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO WILSON GARCIA JÚNIOR LTDA 28.347.732/0001-71 VENCEDOR 33.816,60
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Dispensa de Licitação N 2025.05.08.3 PDF 533KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.05.23.03 2025 FRANCISCO WILSON GARCIA JÚNIOR LTDA 33.816,60
2.818,05		 23/05/2025
23/05/2026
VIGENTE
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