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DISPENSA: 2025.04.02.6 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/04/2025
Data da divulgação do extrato: 25/04/2025
Data da ratificação: 25/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 25/04/2025
Valor estimado: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVO EM RECURSOS HUMANOS COM PROCESSAMENTO DE DADOS PARA PORTAL DO E-SOCIAL, RESUMOS E RELATÓRIOS PREVIDENCIÁRIOS, GERAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ARQUIVOS DO SIM, GERAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ARQUIVOS DO SIOPE, ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS DA EFD-REINF, ACOMPANHAMENTO E EMISSÃO DE DARF’S JUNTO AO E-CAC PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, ACOMPANHAMENTO DAS CERTIDÕES JUNTO À RFB, PGFN, PGE E CEF, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AIUABA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A necessidade da contratação justifica-se pela sua importância essencial na orientação e acompanhamento da elaboração da folha de pagamento e demais procedimentos correlatos, garantindo o cumprimento da Legislação Social e Trabalhista vigente. Essa medida permitirá a continuidade das atividades administrativas da Secretaria, promovendo o aprimoramento das práticas administrativas e elevando a qualidade dos serviços prestados pelo ente público.
Justificativa do preço
O artigo 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021 possibilita a dispensa do procedimento licitatório para outros serviços e compras com valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), atualizados pelo Decreto n. 12.343/2024, conforme determina o artigo 182 também da Lei n. 14.133/2021, os quais seguem replicados a seguir:
Fundamentação legal
O artigo 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PROTAL DE TRANSPARÊNCIA D MUNICÍPIO DE AIUABA-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação ELMA ARRAES FEITOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ELMA ARRAES FEITOSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VICENTE LEITE BESERRA 39.398.784/0001-93 VENCEDOR 50.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL E ANEXOS PDF 23MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.04.02.6 2025 VICENTE LEITE BESERRA 50.400,00
4.200,00		 25/04/2025
25/04/2026
VIGENTE
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