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DISPENSA: 2025.03.28.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/03/2025
Data da divulgação do extrato: 23/04/2025
Data da ratificação: 23/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/04/2025
Valor estimado: R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, E-MAILS INSTITUCIONAIS E SOFTWARE AMBIENTAL PARA ATENDER A LEI N° 12.527/2077 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, JUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE AIUABA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação justifica-se pela necessidade da administração municipal manter canais de informação e comunicação com a população, nos seus diversos segmentos, e com seus colaboradores e servidores públicos, sendo a Internet o principal canal de informação existente, dando a possibilidade de acesso em tempo.
Justificativa do preço
O artigo 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021 possibilita a dispensa do procedimento licitatório para outros serviços e compras com valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), atualizados pelo Decreto n. 12.343/2024, conforme determina o artigo 182 também da Lei n. 14.133/2021, os quais seguem replicados a seguir.
Fundamentação legal
O artigo 75, inciso II da Lei n. 14.133/202
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASSESI BRASIL LTDA 14.769.245/0001-92 VENCEDOR 42.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL E ANEXOS PDF 33MB
CONTRATO PDF 215KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.04.23.3 2025 ASSESI BRASIL LTDA 42.600,00
3.550,00		 23/04/2025
23/04/2026
VIGENTE
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