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DISPENSA: 2025.03.28.2 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/03/2025
Data da divulgação do extrato: 13/05/2025
Data da ratificação: 13/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 13/05/2025
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS GESTORES, TÉCNICOS E SECRETÁRIOS DAS UNIDADES ESCOLARES COM FOCO NA INSERÇÃO DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR ATRAVÉS DE LEVANTAMENTOS, MONITORAMENTOS E ESTUDOS DIAGNÓSTICOS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AIUABA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esta contratação se faz necessária para qualificar e orientar gestores, técnicos e secretários das unidades escolares junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Aiuaba/CE, na correta inserção dos dados do Censo Escolar. O suporte técnico profissional em capacitação e orientação possibilitará a realização de levantamentos, monitoramentos e estudos diagnósticos de maneira estruturada e eficaz, contribuindo para a melhoria da gestão educacional.
Justificativa do preço
O artigo 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021 possibilita a dispensa do procedimento licitatório para outros serviços e compras com valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), atualizados pelo Decreto n. 12.343/2024, conforme determina o artigo 182 também da Lei n. 14.133/2021, os quais seguem replicados a seguir:
Fundamentação legal
O artigo 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação ELMA ARRAES FEITOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ELMA ARRAES FEITOSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
INSTRUTIVA CONSULTORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA 44.935.374/0001-74 VENCEDOR 58.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL E ANEXOS PDF 22MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.05.13.1 2025 INSTRUTIVA CONSULTORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA 58.800,00
4.900,00		 13/05/2025
13/05/2026
VIGENTE
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