Prefeitura de Aiuaba

DISPENSA: 2025.03.20.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/03/2025

Data da divulgação do extrato: 28/03/2025

Data da ratificação: 28/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 28/03/2025

Valor estimado: R$ 59.199,96 (cinquenta e nove mil, cento e noventa e nove REAIS e noventa e seis centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NAS ÁREAS DE FORMALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, FIRMADOS (EM EXECUÇÃO) E A SEREM FIRMADOS COM A UNIÃO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, QUE TENHAM POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA E NA ELABORAÇÃO DA RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE AIUABA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A Prefeitura Municipal de Aiuaba necessita de apoio especializado para garantir a adequada formalização, execução e acompanhamento de convênios e instrumentos congêneres. Essa ação visa proporcionar uma gestão e ciente e transparente na transferência de recursos financeiros, assegurando conformidade com as diretrizes legais vigentes. Dada a complexidade envolvida na correta formalização e prestação de contas de convênios firmados tanto com a União Federal quanto com o Estado do Ceará, faz se imprescindível contar com serviços de assessoria técnica especializada.

Justificativa do preço

O artigo 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021 possibilita a dispensa do procedimento licitatório para outros serviços e compras com valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), atualizados pelo Decreto n. 12.343/2024

Fundamentação legal

O artigo 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MINICÍPIO DE AIUABA-CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSÉ ALVES DE ALENCAR
Responsável pela Informação	FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação	JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP LTDA	86.797.131/0001-67	VENCEDOR	57.600,00

Andamento

DATA: 28/03/2025 - 14:37 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA

DATA: 20/03/2025 - 10:13 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA

Descrição	Extensão	Tamanho
AVISO DE LICITAÇÃO	PDF	5MB
ANEXOS	PDF	19MB
CONTRATO	PDF	6MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AVISO DE LICITAÇÃO

PDF

5MB

ANEXOS

PDF

19MB

CONTRATO

PDF

6MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.03.28.5	2025	LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP LTDA	57.600,00 4.800,00	28/03/2025 28/03/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

28/03/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.03.28.5

2025

LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP LTDA

57.600,00
4.800,00

28/03/2025
28/03/2026
VIGENTE

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?