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DISPENSA: 2025.03.13.7 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/03/2025
Data da divulgação do extrato: 21/03/2025
Data da ratificação: 21/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/03/2025
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AO PLANEJAMENTO, GESTÃO E GOVERNANÇA, COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) E BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AIUABA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Os serviços abrangerão consultoria estratégica e permanente para adoção de boas práticas de gestão pública e para elaboração do PCA, visando a organização das contratações de forma eficiente e alinhada às diretrizes orçamentárias e às necessidades municipais. Além disso, incluirá suporte na gestão operacional, capacitação de servidores municipais, otimização de processos internos, desenvolvimento e implementação de sistemas de gestão integrada, e orientação para a implementação de políticas públicas transparentes e eficazes.
Justificativa do preço
O preço máximo total estimado para a contratação, conforme se extrai do Termo de Referência/Projeto Base, se apresenta inferior ao limite estabelecido no artigo 75, inciso II da Lei nº. 14.133/21, atualizado pelo Decreto n° 12.343/2024.
Fundamentação legal
artigo 75, inciso II da Lei nº. 14.133/21, atualizado pelo Decreto n° 12.343/2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ ALVES DE ALENCAR
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação ELMA ARRAES FEITOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ELMA ARRAES FEITOSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO 33.311.148/0001-04 VENCEDOR 48.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE LICITAÇÃO PDF 5MB
ANEXOS PDF 17MB
CONTRATO PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.03.21.3 2025 MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO 48.000,00
4.000,00		 21/03/2025
21/03/2026
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