Prefeitura de Aiuaba

DISPENSA: 2025.02.28.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/02/2025

Data da divulgação do extrato: 12/03/2025

Data da ratificação: 12/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 12/03/2025

Valor estimado: R$ 59.700,00 (cinquenta e nove mil, setecentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONFORME LEI 14.133/2021, VISANDO A REGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE AIUABA/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Contudo, ainda que se trate de contratação direta, faz-se necessária a formalização de um procedimento que culmine na seleção da proposta mais vantajosa e celebração do contrato.

Justificativa do preço

Considerando a complexidade dos serviços e a necessidade de uma assessoria e consultoria no acompanhamento da elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares, e considerando que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento não disponibiliza de mão de obra qualificada para atender a demanda dos serviços necessários para uma boa celeridade nos processos administrativos referente aos estudos técnicos com amplo conhecimento da legislação vigente (14.133/21) e sempre que forem aprovadas novas leis, justifica-se a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados na referida área para assessoria e consultoria de alta indagação, conforme detalhado no futuro termo de referência.

Fundamentação legal

art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSÉ ALVES DE ALENCAR
Responsável pela Informação	FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação	ELMA ARRAES FEITOSA