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DISPENSA: 2025.02.07.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/02/2025
Data da divulgação do extrato: 17/02/2025
Data da ratificação: 17/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 17/02/2025
Valor estimado: R$ 124.881,68 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e um REAIS e sessenta e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
considerando o caráter urgente da necessidade e a impossibilidade de aguardar os prazos de um processo licitatório convencional, a dispensa de licitação apresenta-se como a alternativa mais adequada, eficaz e legalmente amparada para atender às demandas da administração pública de forma ágil e eficiente e suprir a necessidade imediata enquanto se realiza o processo licitatório.
Justificativa do preço
A presente contratação justifica-se pela necessidade imediata de garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pela administração pública, considerando que o município não dispõe de pessoal suficiente para executar o serviço, e tendo em vista que no período de transição fora solicitado que a gestão em exercício elaborasse termo aditivo aos contratos n° 2023.07.26.001 – SEINFRA da empresa Mega Meta Construções e Locações LTDA, conforme oficio n° 022/2024 de 13 de dezembro de 2024, onde a mesma não o fez.
Fundamentação legal
O artigo 75, inciso I da Lei n. 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PROTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA-CE.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ ALVES DE ALENCAR
Responsável pela Informação JOSÉ ALVES DE ALENCAR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico BÁRBARA BRAGA GRIMAUTH
Responsável pela Ratificação JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MEGA META CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI 18.873.154/0001-53 VENCEDOR 121.257,64
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ANEXO I PDF 16MB
AVISO DE DISPENSA PDF 7MB
ANEXO II E III PDF 9MB
CONTRATO PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.02.17.01 2025 MEGA META CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI 121.257,64 17/02/2025
17/04/2025
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