Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
17/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
22/01/2025
Valor estimado: R$
15.831,00 (quinze mil, oitocentos e trinta e um)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZAPREDOMINANTE INTELECTUAL, PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E GESTORES DA PREFEITURA MUNICIPALDE AIUABA/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação.
Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da inexigibilidade de licitação seria a solução capaz de satisfazer as necessidades
do(a) Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente PRACTICUS TREINA CAPACITACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 50.416.175/0001-52, com o valor de R$ 15.831,00 (quinze mil oitocentos e trinta e um reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
O art. 72, inciso 11, da Lei n" 14.133/21 estatui que o processo de contratação direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei.