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DISPENSA: 2024.01.18.001 - SEPLAN - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/01/2024
Data da divulgação do extrato: 18/01/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR, PARA ATUAR EM PROCESSOS JUDICIAIS, NO ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO A POPULAÇÃO, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AIUABA - CE, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
FORAM APRECIADAS 03 (TRÊS) PROPOSTAS E, DENTRE ELAS, CONCILIANDO A QUESTÃO DA OFERTA DO MELHOR PREÇO, DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, PREVIDENCIÁRIA, TRABALHISTA, FINANCEIRA E TÉCNICA, A ESCOLHA RECAIU SOBRE MARIA NAIR VILMA DE FREITAS
Justificativa do preço
MENOR PREÇO GLOBAL
Fundamentação legal
ART. 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, EM HARMONIA COM AS INSTRUÇÕES PREVISTAS NO ART. 72 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/01/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOANA BENICIO LEITAO
Responsável pela Informação ALUIZIO CARDOSO SILVA ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NARA ANDRADE FEITOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA NAIR VILMA DE FREITAS ***.572.303-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA 2024.01.18.001 - SEPLAN PDF 155KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.01.19.001 - SEPLAN 2024 MARIA NAIR VILMA DE FREITAS 18.947,40 19/01/2024
31/12/2024
VIGENTE
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