Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 274/2025
28/05/2025
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Mediação socioemocional (NUMESE), com equipe técnica socioemocional, integrante da rede pública de educação básica do município de Aiuaba - Ceará, e dá outras providências.
