Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 209/2022

13/12/2022

Estabelece normas para a destinação dos Recursos Extraordinários provenientes do antigo Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério – FUNDEF (Proc. 0023863-17.2004.4.05.8100 ajuizado contra a União Federal) aos profissionais do magistério do Município de Aiuaba e dá outras providências

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito