Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 141 de 2019

Principal informações

Data

08/10/2019

Número

141

Exercício

2019

Descrição

ALTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 04 DE FEVEREIRO DE 2020
DATA | 15 DE OUTUBRO DE 2019
DATA | 08 DE OUTUBRO DE 2019
DATA | 19 DE JUNHO DE 2019
   
Existe(m) 59 lei(s) cadastradas até o momento.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito