Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 105 de 2018

Principal informações

Data

28/02/2018

Número

105

Exercício

2018

Descrição

Autoriza o Município de Aiuaba -Estado do Ceará, a criar a Ouvidoria Geral do Município e , dá outras providências.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 04 DE FEVEREIRO DE 2020
DATA | 15 DE OUTUBRO DE 2019
DATA | 08 DE OUTUBRO DE 2019
DATA | 08 DE OUTUBRO DE 2019
   
Existe(m) 74 lei(s) cadastradas até o momento.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito