Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 119 de 2018

Principal informações

Data

24/08/2018

Número

119

Exercício

2018

Descrição

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO DE BOM NOME, SITUADA EM FRENTE À IGREJA SÃO JOÃO BATISTA, CONCEDENDO-LHE A NOMEAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA FELIPE NERES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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