Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 86 de 2017

Principal informações

Data

19/04/2017

Número

86

Exercício

2017

Descrição

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AIUABA, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Link do arquivo Sem Descrição
Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 15 DE OUTUBRO DE 2019
DATA | 08 DE OUTUBRO DE 2019
DATA | 08 DE OUTUBRO DE 2019
DATA | 19 DE JUNHO DE 2019
   
Existe(m) 57 lei(s) cadastradas até o momento.