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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 060110020002 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/03/2026
Data da divulgação do extrato: 13/03/2026
Data da ratificação: 13/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 13/03/2026
Valor estimado: R$ 11.950,00 (onze mil, novecentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTO VOLTADO A REUNIÃO DO CIR - COMISSÃO DE INTERGESTORES REGIONAIS DE SAÚDE, COMPREENDENDO TODA ORGANIZAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO, COFFE BREAK, MATERIAL GRÁFICO E BRINDES PERSONALIZADOS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE,
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após análise da proposta apresentada eletronicamente pela indigitada proponente, verificamos que atende as necessidades do(a) Secretaria Municipal de Saúde, visando atender a demanda da edilidade, restando, portanto, caracterizada a oportunidade, conveniência e necessidade da presente contratação.
Justificativa do preço
O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II, a ser de R$ 65.492,11, (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
09/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRASNPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação RAIANE BRAGA ARAUJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE RAIANE BRAGA ARAUJO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
YML SERVIÇOS 41.766.364/0001-64 VENCEDOR 11.950,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ADJUDICAÇÃO PDF 1MB
HOMOLOGAÇÃO PDF 1MB
EDITAL PDF 9MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 8MB
ANEXOS PDF 3MB
PUBLICAÇÃO DOM PDF 377KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026031360001 2026 YML SERVIÇOS 11.950,00 13/03/2026
13/05/2026
VIGENTE
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