INEXIGIBILIDADE: 2025.12.12.01 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 12/12/2025

Data da divulgação do extrato: 12/12/2025

Data da ratificação: 12/12/2025

Data da divulgação da ratificação: 12/12/2025

Valor estimado: R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DA MULHER AIUABENSE, COM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO E DE TRABALHO DA EQUIPE SOB RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a locação do referido bem particular através de Inexigibilidade de Licitação, visto o mesmo atender às necessidades descritas no objeto supracitado. O Município de Aiuaba/CE, não possui muitos imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um prédio particular cujas características próprias atendem ao intuito ora perseguido, possuindo dito imóvel localização de fácil acesso, sendo também dotado e infraestrutura adequada para atender às necessidades do Gabinete do Prefeito.

Justificativa do preço

preço acordado está compatível com os demais de sua categoria, praticados no Município de Aiuaba/CE, conforme Laudo Técnico emitido pela Setor de Engenharia. A escolha deste imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender ao Interesse Público Municipal, posto que destinado a propiciar correto desempenho dos serviços inerentes à atividade administrativa do Município de Aiuaba/CE. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do próprio Município, previstos na seguinte dotação orçamentária abaixo:

Fundamentação legal

LEI FEDERAL 14.133/21 ART 74 INCISO V

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/12/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pela Informação	ANTONIA TATIANA BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação	THALITA KEYLA SOUSA DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE DO PREFEITO	JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO ANDERSON FERREIRA MARTINS	*.334.613-	VENCEDOR	10.800,00

Andamento

DATA: 12/12/2025 - 14:03 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA TATIANA BRITO LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RAZÃO DA ESCOLHA	PDF	1MB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL	PDF	821KB

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