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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 130129080002 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/09/2025
Data da divulgação do extrato: 05/09/2025
Valor estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA MUSICAL (JUAREZ CANTOR), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2025, DURANTE AS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DO 69º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente JUARA PRODUCOES E EVENTOS LTDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente JUARA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 49.836.658/0001-27, com o valor de R$ R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados
Fundamentação legal
LEI FEDERAL 14.133/21 ATR. 74 INCISO. II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ ALVES DE ALENCAR
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JUAREZ BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR 49.836.658/0001-27 VENCEDOR 80.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130129080002 PDF 5MB
ADJUDICAÇÃO PDF 479KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 478KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/09/2025 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 202509050004 2025 JUAREZ BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR 80.000,00
80.000,00		 05/09/2025
05/11/2025
VIGENTE
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