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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: PROCESSO ADMINISTRATIVO13018080006 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/09/2025
Data da divulgação do extrato: 03/09/2025
Valor estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA MUSICAL (JAPÃOZIN), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2025, DURANTE AS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DO 69º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente JP SHOWS LTDA foi selecionada através de inexibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente JP SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 26.361.026/0001-59, com o valor de R$ R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
LEI FEDERAL 14.133/21 ART. 74 INCISO II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ ALVES DE ALENCAR
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JP SHOWS LTDA 26.361.026/0001-59 VENCEDOR 150.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO 130128080006 PDF 5MB
ADJUDICAÇÃO PDF 476KB
HOLOGAÇÃO PDF 474KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 130128080006 2025 JP SHOWS LTDA 150.000,00
150.000,00		 04/09/2025
04/11/2025
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