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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 202509010003 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/09/2025
Data da divulgação do extrato: 01/09/2025
Valor estimado: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇAO DE SHOW DA BANDA MUSIVAL (REY VAQUEIRO), QUE SE REALIZARA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025, DURANTE AS FESTIVIDADE COMEMORATIVAS DO 69º ANIVERSARIO DE AMANCIPAÇAO POLITICA DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
proponente REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 21.488.092/0001-70, com o valor de R$ R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
LEI FEDERAL 14.133/21 ART. 74 INCISO. II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ ALVES DE ALENCAR
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
REY VAQUEIRO PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA 21.488.092/0001-70 VENCEDOR 220.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATICO Nº 130128080002 PDF 5MB
ADJUDICAÇÃO PDF 483KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 481KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 130128080002 2025 REY VAQUEIRO PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA 220.000,00
220.000,00		 01/09/2025
01/11/2025
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