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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.04.09.2 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/04/2025
Data da divulgação do extrato: 29/04/2025
Data da ratificação: 29/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 29/04/2025
Valor estimado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RAIO-X, COM IMPRESSORA PARA ATENDER DEMANDA DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AIUABA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação do serviço de locação de equipamentos de raio-X com impressora é fundamental para atender as demandas do Hospital Nossa Senhora do Patrocinio, situado no município de Aiuaba, Ceará. A locação é necessária para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem, essencial para o atendimento eficaz e eficiente dos pacientes. A presença de equipamentos modernos e adequados, com certificado ANVISA, assegura não só a precisão nos diagnósticos como também a segurança dos usuários e operadores, além de auxiliar na redução no tempo de espera e otimizar o fluxo de atendimento hospitalar. Ademais, a locação desse equipamento é a opção mais viável economicamente para o município considerando os custos envolvidos na aquisição direta desses equipamentos e a necessidade de manutenção continua.
Justificativa do preço
O artigo 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021 possibilita a dispensa do procedimento licitatório para outros serviços e compras com valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), atualizados pelo Decreto n. 12.343/2024, conforme determina o artigo 182 também da Lei n. 14.133/2021, os quais seguem replicados a seguir:
Fundamentação legal
O artigo 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação RAIANE BRAGA ARAUJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE RAIANE BRAGA ARAUJO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MF MENESES & CIA LTDA 53.267.398/0001-93 VENCEDOR 45.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL E ANEXOS PDF 21MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.04.09.2 2025 MF MENESES & CIA LTDA 45.000,00
5.000,00		 29/04/2025
31/12/2025
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