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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.03.26.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/03/2025
Data da divulgação do extrato: 03/04/2025
Data da ratificação: 03/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/04/2025
Valor estimado: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO COM TRANSLADO E ACOMPANHANTE, DE PESSOAS ENCAMINHADAS AOS HOSPITAIS E CLÍNICAS NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AIUABA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação de uma empresa para a prestação dos serviços de hospedagem, alimentação e transporte com encaminhamento para hospitais e clínicas na cidade de Fortaleza se faz necessária para garantir o acesso dos pacientes de Aiuaba a tratamentos de saúde e serviços essenciais. Muitas vezes, esses pacientes precisam se deslocar para a capital em busca de atendimento especializado, e a disponibilidade de uma casa de apoio com todos os serviços necessários facilita e torna mais confortável esse processo. Além disso, a contratação de uma empresa especializada nesse tipo de serviço garante a qualidade e a segurança no acolhimento dos pacientes, proporcionando um ambiente adequado para a recuperação e o bem-estar durante o período de tratamento.
Justificativa do preço
O artigo 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021 possibilita a dispensa do procedimento licitatório para outros serviços e compras com valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), atualizados pelo Decreto n. 12.343/2024,
Fundamentação legal
O artigo 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação RAIANE BRAGA ARAUJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE RAIANE BRAGA ARAUJO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MASTER PRODUÇÕES E EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA 41.157.232/0001-35 VENCEDOR 52.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO E ANEXOS PDF 21MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.04.03.1 2025 MASTER PRODUÇÕES E EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA 52.000,00 03/04/2025
31/12/2025
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