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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.03.24.2 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/03/2025
Data da divulgação do extrato: 02/04/2025
Data da ratificação: 02/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 02/04/2025
Valor estimado: R$ 61.000,00 (sessenta e um mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AIUABA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação de veículos é essencial para atender as diversas necessidades de mobilidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Aiuaba, Ceará. A presente contratação visa garantir o transporte seguro e eficiente dos profissionais de saúde, além de possibilitar o deslocamento para atendimentos de urgência e emergência, visitas domiciliares, campanhas de vacinação, transporte de medicamentos e insumos, entre outras atividades imprescindíveis para o funcionamento pleno dos serviços de saúde no município. A carência de veículos próprios e a necessidade de manutenção de uma frota adequada para atender a demanda crescente justificamos a locação como a solução mais viável e econômica, evitando a descontinuidade dos serviços e promovendo um atendimento de qualidade à população.
Justificativa do preço
O preço máximo total estimado para a contratação, conforme se extrai do Termo de Referência/Projeto Base, se apresenta inferior ao limite estabelecido no artigo 75, inciso II da Lei nº. 14.133/21, atualizado pelo Decreto n° 12.343/2024.
Fundamentação legal
artigo 75, inciso II da Lei nº. 14.133/21, atualizado pelo Decreto n° 12.343/2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ ALVES DE ALENCAR
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação RAIANE BRAGA ARAUJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE RAIANE BRAGA ARAUJO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SELECT LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA 30.447.259/0001-46 VENCEDOR 59.780,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL E ANEXOS PDF 26MB
CONTRATO PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.04.02.2 2025 SELECT LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA 59.780,00
29.890,00		 02/04/2025
02/06/2025
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