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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.02.28.2 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/02/2025
Data da divulgação do extrato: 12/03/2025
Data da ratificação: 12/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 12/03/2025
Valor estimado: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONFORME LEI 14.133/2021, VISANDO A REGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AIUABA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando por fim, que a contratação pretendida, atenderá o princípio da eficiência, da legalidade como também da finalidade Pública.
Justificativa do preço
Além disso, a assessoria especializada contribui para a mitigação de riscos, evitando falhas comuns em processos licitatórios, como especificações inadequadas e custos superfaturados. A correta elaboração dos ETPs garante maior conformidade legal, reduz retrabalhos, evita aditivos contratuais desnecessários e promove maior economia na aplicação dos recursos públicos, assegurando contratações mais eficientes e transparentes.
Fundamentação legal
75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DP MUNICÍPIO DE AIUABA-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ ALVES DE ALENCAR
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação RAIANE BRAGA ARAUJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE RAIANE BRAGA ARAUJO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA 27.600.658/0001-90 VENCEDOR 44.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 5MB
ANEXOS PDF 16MB
CONTRATO PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.03.12.2 2025 PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA 44.400,00
3.700,00		 12/03/2025
12/03/2026
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