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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2025.01.07.01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 08/01/2025
Data da divulgação do extrato: 09/01/2025
Data da ratificação: 09/01/2025
Valor estimado: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da escolha do(a) futuro(a) Contratação de prestação de serviços com notória especialização em Assessoria e Consultoria Jurídica, sob responsabilidade Secretária de Educação e Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Aiuaba-Ce ocorreu diante do trâmite do processo administrativo em comento e, após levantamento de informações e documentos contratando com a Lei 14.133/21, em especial no Art. 74, III. 2. Ademais os preços estão em compatibilidade com o mercado, conforma consta nos autos. 3. Pelo exposto, no uso das atribuições que me foram delegadas encaminho para autoridade competente ANALISAR o Procedimento em tela, e, se for o caso, AUTORIZAR a realização do procedimento de contratação, nos termos solicitados.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA-CE.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ ALVES DE ALENCAR
Responsável pela Informação FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação ELMA ARRAES FEITOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ELMA ARRAES FEITOSA GERENCIADOR
SECRETARIA DE SAÚDE RAIANE BRAGA ARAUJO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 19.187.279/0001-92 VENCEDOR 69.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RAZÃO DA ESCOLHA PDF 377KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.01.10.02 2025 SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 69.000,00
5.750,00		 10/01/2025
10/01/2026
VIGENTE
10/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.01.10.1 2025 SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 69.000,00
5.750,00		 10/01/2025
10/01/2026
VIGENTE
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