Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 01/07/2025
Descrição: Dispõe sobre a constituição do novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, do Município de Aiuaba/CE, para o quadriênio 2023–2026, revoga os Decretos nº 01/2023 e nº 28/2025, e dá outras providências
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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