Data do decreto: 25/06/2025
Descrição: Altera a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica CACS/FUNDEB, instituído pelo Decreto nº 01/2023, e dá outras providências
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
