Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 08/02/2024
Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇOES ALUSIVAS AO CARNAVAL, E DA OUTRAS PROVIDEMCIAS.
   

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