DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTES POR CAUSA DA COVID-19.
DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS.
DISPÕE DE MENSAGEM ENVIADA À CÂMARA MUNICIPAL SOBRE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
DISPÕE MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA O COMBATE À COVID-19
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DEFINIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2020
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICO NO PERÍODO DE QUARENTENA
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR CAUSA DO COVID-19
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Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
