Credor: OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS
CPF/CNPJ: 10.698.461/0001-33
Valor contratado: 60.000,00
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/06/2022
Vigência: 01/06/2022
- 31/12/2022
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, COM ATUAÇÃO FRENTE AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; SAÚDE; ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, TANTO NO ÂMBITO JUDICIAL QUANTO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DE FEITOS EM TRÂMITE PERANTE A PRIMEIRA INSTÂNCIA E PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO E OS RESPECTIVOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
