| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | PUBLICAÇÃO DOU |
| 08/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFOCIAL DO MUNICÍPIO |
| 08/05/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAILA PEREIRA MOTA |
| Responsável pela Informação | RAILA PEREIRA MOTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ÁLVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE |
| Responsável pela Homologação | PATRICIA GONCALO GRIMAUTH |